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quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Salvador terá regulamentação para aluguel de cadeiras nas praias


Os 200 barraqueiros licenciados da orla de Salvador poderão passar a alugar cadeiras de praia para clientes que não queiram consumir, além de vender bebidas e alimentos. A prefeitura inicia, nesta quarta-feira (8), a formular uma regulamentação para viabilizar a liberação do serviço. Segundo a secretária da Ordem Pública, Rosemma Maluf, este é um anseio da população e os barraqueiros, que têm custo de manutenção, se sentem lesados quando as pessoas usam o espaço e não consomem. Atualmente, apenas alguns ambulantes que trabalham no Porto da Barra são autorizados – receberam licença da gestão anterior, apesar de não haver decreto municipal que regulamente a atividade – a realizarem, exclusivamente, esse tipo de aluguel. Em fiscalização realizada nesta terça-feira (7), pela Coordenação de Defesa do Consumidor (Codecon), um restaurante, próximo à praia de Patamares, foi autuado e será multado por exigir consumação mínima de R$ 50. Além disso, o local ainda cobrava R$ 15 pelo uso de cadeiras reclináveis. Ainda foram notificados outros seis barraqueiros que trabalham entre as praias de Piatã e Patamares. Eles exigiam consumação mínima de R$ 30, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. As informações são do Correio.

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