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Caso Maria Clara: Para presidente da Ajufe, ação de mãe contra juíza é 'indevida' e 'será rejeitada' por CNJ

por José Marques

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, enviou nota ao Bahia Notícias em que defende a juíza substituta da 11ª Vara Federal da Bahia, Ana Carolina Dias Lima Fernandes, acusada pela mãe da menina Maria Clara, Adriana Botelho, repatriada em Portugal, de ter cometidos erros no processo que tratava de busca e apreensão da criança. Para ele, a medida disciplinar contra a juíza soteropolitana é “totalmente indevida” e “será rejeitada de plano”, por não estar “caracterizada qualquer infração funcional ou abuso de poder”. Adriana abriu uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a magistrada por, de acordo com ela, não ter observado que não havia pedido da União para repatriar a criança  e não ter analisado danos psicológicos à criança e familiares. Em resposta, Nino Toldo pontua que o processo “foi movido pelo Estado Brasileiro, através da Advocacia-Geral da União com o objetivo de que fosse dado cumprimento à Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças, tratado internacional ao qual o Brasil aderiu”. Segundo o presidente da entidade, o objetivo da convenção é evitar que um dos pais altere o domicílio para outro país e leve consigo os filhos sem a concordância do outro genitor. “Nesse caso, a Convenção determina o retorno da criança ao país de origem, onde mantinha residência habitual, para que a Justiça desse país decida quem deve ficar com a guarda dos filhos em comum e autorizar, eventualmente, a mudança de domicílio pretendida”, diz o comunicado. De acordo com o magistrado, o Brasil “foi provocado” a devolver a criança. A devolução da criança só pode ser recusada se existir grave risco de o retorno causar perigos de ordem física ou psíquica e ela. “Segundo avaliação psicológica realizada pela Vara de Família em Salvador, a criança convivia de forma amorosa com o pai, não existindo risco em seu retorno ao país de origem, local onde sempre viveu, frequentou sua escola e construiu sua vida”, garante. 

 

Nino Toldo assegura que a decisão foi proferida “com todas as formalidades legais e nos limites do pedido formulado, sendo assegurada às partes a ampla defesa e o contraditório”. “É natural que decisões judiciais desagradem a uma ou outra das partes de um processo, como no caso. Esse descontentamento, buscando a revisão da decisão, deve ser veiculado dentro do processo, por meio dos recursos previstos em lei, e não por meio de ataques pessoais ou de medidas disciplinares contra o juiz prolator da decisão”, replica. 

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Quinta, 20 de Setembro de 2012 - 00:00

Mesmo com baixa procura, presidente da Ademi-BA refuta desinteresse em ação pré-Salão Imobiliário

por Francis Juliano

A ação de cadastro feita pela Ademi-BA para o 7° Salão Imobiliário da Bahia conseguiu fechar nos primeiros dez dias de atividade um total de 207 pessoas registradas. Nos estandes ocorreram comentários sobre a baixa procura dos consumidores. Entretanto, o presidente da entidade, Nilson Sarti, disse que a ação de pré-venda tem sido satisfatória. “Só um incorporador, em cinco dias, realizou 50 cadastros”, declarou. Sarti comentou que além dos dados da Ademi, as construtoras também fazém seus cadastros individuais. Ele argumentou que como não havia nenhuma experiência anterior, a organização não se preocupou em estabelecer metas para o cadastramento. Segundo o mesmo, a ideia de antecipar as atividades do salão é aumentar o tempo do evento (previsto para o fim do mês) para todos os 30 dias de setembro. “Nosso objetivo é estender o prazo do salão imobiliário para que as pessoas tenham mais tempo para escolher com mais assertividade o imóvel que desejam”, explicou. Para Sarti, o volume maior de pessoas nos fins de semana é explicado pela dinâmica do shopping (Iguatemi) e pelos hábitos e possibilidades das pessoas, e não em um recrudescimento do mercado soteropolitano.

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Quinta, 20 de Setembro de 2012 - 00:00

Agenda dos candidatos a prefeito de Salvador nesta quinta

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

Nesta quinta-feira (20), os candidatos a prefeito de Salvador terão um encontro na Escola Superior de Advocacia pela tarde, além de entrevistas e reuniões ao longo do dia. ACM Neto (DEM) fará caminhada em Nova Brasília, às 10h; gravará programa eleitoral, às 11h; terá caminhada em Alto de Coutos, às 16h, e às 20h, participará de encontro em São Marcos. Da Luz (PRTB) concederá entrevista à uma rádio da capital pela manhã; será entrevistado ainda pela TV Bahia, às 11h; participará com outros candidatos de evento promovido pelo Conselho Municipal de Saúde de Salvador, na Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (Esad), pela tarde, no Campo da Pólvora. À noite, o prefeiturável gravará programa eleitoral. Hamilton Assis (PSOL) visitará o bairros Águas Claras e Cajazeiras 6, a partir das 7h30; concederá entrevista à TV Bahia, às 10h; também estará no encontro na Esad, às 14h, e às 18h30, terá reunião com a coordenação de campanha, no comitê da Frente Capital da Resistência, no Largo do Tororó. Márcio Marinho (PRB) gravará programa eleitoral, às 9h; terá caminhada no Alto das Pombas com o pugilista e deputado federal Popó, às 14h, e às 18h50, será o entrevistado da TV Band. Mário Kertész (PMDB) gravará programa eleitoral, às 9h; concederá entrevista à TV Bahia, às 11h30; fará caminhada em São Caetano, às 15h, e às 19h15, será o entrevistado da TV Aratu. Nelson Pelegrino (PT) gravará programa eleitoral para TV, às 8h; terá caminhada em Brejal, às 10h; pela tarde, terá outra caminhada em Castelo Branco, às 16h, e às 19h, estará reunido com lideranças empresariais no Hotel Matiz, no Stiep.

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Quinta, 20 de Setembro de 2012 - 00:00

Futebol Americano: All Saints convida interessados em entrar no time a participar de seletiva neste sábado

Foto: Sideline Brasil

Interessados em praticar futebol americano estão convidados para participar do treino aberto do Salvador All Saints, a ser realizado neste sábado (22), às 14h, no Estádio Armando Oliveira, em Camaçari. O objetivo é recrutar mais jogadores para o time, que encerrou a sua participação no Campeonato Brasileiro há dois sábados (8), ao ser eliminado pelo Sergipe Bravos. Confira na Coluna Esportes.

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Quarta, 19 de Setembro de 2012 - 22:00

Mulher receberá R$ 3 mil por ficar mais de uma hora em fila de banco

O Banco do Brasil S/A (BB) deverá pagar R$ 3 mil, corrigidos desde a data dos fatos, por manter uma mulher na fila sem atendimento e acesso ao sanitário por mais de uma hora, em uma agência de Mato Grosso. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caso não se confunde com mero aborrecimento nem se vincula a leis locais que impõem limites para o tempo de espera. A mulher alegou que estava com a saúde debilitada, mas foi mantida em condições "desumanas", pois aguardou atendimento em pé. A instituição bancária buscou afastar a condenação, imposta pela primeira instância e mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e sustentou no STJ que a espera em fila de banco, ainda que configure ofensa à lei municipal que estabelece limite de 15 minutos para atendimento, não é suficiente para configurar dano moral. O ministro Sidnei Beneti, que analisou o recurso, afirmou que a espera não gera, por si, o direito de indenização por dano moral ao usuário. Porém, o dano surge de circunstâncias em que o banco realmente cria sofrimento além do normal ao consumidor dos serviços. Para o relator, esse dano ocorreu no caso analisado. No seu voto, o ministro avaliou o montante da indenização, fixado em R$ 3 mil: "A quantia é adequada, inclusive ante o caráter pedagógico da condenação, como é típico das indenizações atinentes à infringência de direitos dos consumidores, isto é, para que se tenha em mira a correção de distorções visando ao melhor atendimento." O relator também afirmou que a manutenção do valor fixado pela Justiça de Mato Grosso serve como "desincentivo ao recorrismo" perante o STJ. A Turma negou provimento ao recurso do Banco do Brasil de forma unânime.

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Quarta, 19 de Setembro de 2012 - 21:40

Comissão Nacional da Verdade investiga atividades da Operação Condor

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) vai investigar as atividades da Operação Condor, aliança que teria sido estabelecida formalmente, em 1975, entre as ditaduras militares do Brasil, da Argentina, do Chile, Paraguai, Uruguai e da Bolívia para vigiar e eliminar opositores. A CNV formalizou, na segunda-feira (17), a criação de um grupo de trabalho (GT) específico para tratar da questão. “Quase dois anos antes da formalização da Condor, os seis países da região fizeram uma reunião secreta em Buenos Aires, em fevereiro de 1974”, disse o jornalista Luiz Cláudio Cunha, especializado na análise das violações de direitos humanos cometidas pelas ditaduras. Com a criação do GT, a comissão poderá abordar fatos controversos. Entre eles, as mortes dos ex-presidentes João Goulart e Juscelino Kubitschek, que aconteceram em um período de cinco meses. JK morreu em 22 de agosto de 1976 e Goulart em 6 de dezembro do mesmo ano. A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em maio de 2012. Ela tem por finalidade apurar graves violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 e não tem atribuições jurisdicionais ou persecutórias. Ao final do seu mandato, em maio de 2014, a comissão divulgará relatório circunstanciado e fará recomendações sobre os casos analisados. 

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Quarta, 19 de Setembro de 2012 - 21:20

Vigilante de escola municipal é baleado na cabeça no Nordeste de Amaralina

O vigilante de uma escola foi baleado na cabeça na noite desta quarta-feira (19), no Nordeste de Amaralina. Luis Carlos Santos Silva, 28 anos, está internado em estado grave no Hospital Geral do Estado (HGE). Segundo a 40ª Companhia Independente de Polícia Militar (PM), testemunhas informaram que Luis Carlos estava em frente ao portão da Escola Municipal Zulmira Torres, onde fazia a vigilância, quando dois homens atiraram ao passar em uma moto. Os suspeitos fugiram e Luis Carlos foi socorrido por uma viatura da Base Comunitária do Nordeste de Amaralina.  O crime aconteceu por volta das 18h e o vigilante é morador do bairro de Santa Cruz. Ainda não há informações sobre a autoria e motivação do crime. A 28ª Delegacia vai investigar o caso.

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Quarta, 19 de Setembro de 2012 - 21:00

CPI das companhias aéreas reuniu 203 assinaturas na Câmara

Nesta quarta-feira (19) foi apresentada, na Câmara, o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as empresas aéreas no Brasil. A solicitação contou com 203 assinaturas, 32 a mais do que o mínimo de 171 exigidas. Agora, técnicos vão examinar a autenticidade das rubricas e verificar se não há nenhuma repetida. Depois, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT), decidirá se autoriza ou não a instalação da CPI. Maia declarou que não vislumbra o início imediato dos trabalhos. "Temos uma limitação para a instalação das CPIs. Existem algumas em funcionamento e outras aguardando na fila". disse. De acordo com o regimento, podem funcionar simultaneamente cinco CPIs. No momento, três estão em atividade e outras seis aguardam a instalação. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB), que encabeça a lista de assinaturas pela CPI das companhias aéreas, informou que fará pressão política para que a comissão seja instalada. O Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNAE) disse que não vê motivos para a CPI. "A gente entende que não há necessidade disso, porque já comparecemos inúmeras vezes ao Senado e à Câmara para explicar tudo o que vem acontecendo. Tudo o que os parlamentares alegam existir no serviço aéreo já foi exaustivamente explicado em comissões da Câmara e do Senado", afirmou o presidente do sindicato das aéreas, José Márcio Monção. De acordo com o requerimento de criação da CPI das Cias Aéreas, as empresas descumprem o Código de Defesa do Consumidor e a Política Nacional de Aviação Civil. Os deputados afirmaram ainda que o número de passageiros cresce 15% a cada ano, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas o crescimento não implica em melhoras no serviço.

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Quarta, 19 de Setembro de 2012 - 20:40

Santo Antônio de Jesus: Suspeitos são presos com joias e relógios roubados

Quatro suspeitos de roubar uma joalheria em Santo Antônio de Jesus foram presos na terça-feira (18). Com eles, a 5ª Coordenadoria de Polícia Interior (Coorpin) apreendeu mais de 30 relógios e joias roubadas no estabelecimento. Crack, cocaína e maconha também foram achados com o bando. De acordo com a delegada Glória Isabel Santos Ramos, os acusados também estão envolvidos em outros assaltos e homicídios na região da cidade. Na casa onde o bando estava, a polícia também encontrou material usado para preparar e vender drogas. Todos foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Dois outros membros da quadrilha estão sendo procurados.