Dono da Telexfree é intimado a prestar
depoimento no ES
Depoimento está marcado para terça (9), na Delegacia de Defraudações.
Advogado da empresa diz que ele está preparado para esclarecimentos.
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O sócio proprietário e administrador da Telexfree no Espírito Santo, Carlos Roberto Costa, foi intimado a prestar depoimento na próxima terça-feira (9) na Delegacia de Defraudações de Vitória (Defa), em Vitória, para dar explicações sobre como funcionam os negócios da empresa, incluindo se há ligação com a Telexfree INC, dos Estados Unidos. De acordo com a delegada responsável pelo caso, Gracimeri Gaviorno, após esse depoimento os outros dois sócios também serão ouvidos, mas há informações de que eles estão fora do país. Ainda não há previsão de quando o inquérito será concluído. O advogado Horst Fuchs garantiu que Costa está preparado para esclarecer que o funcionamento da empresa corre na legalidade.
O Ministério da Justiça informou, na última sexta-feira (28), que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo contra a Telexfree por indícios de formação de pirâmide financeira. Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva. Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo o governo.
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Esse será o primeiro depoimento do administrador da Telexfree. A delegada Gracimeri Gaviorno acredita que a versão dos fatos passada por ele vai esclarecer vários pontos. “Será a oportunidade dele apresentar sua versão dos fatos. Já ouvimos alguns divulgadores e coletamos documentação. Por enquanto, o indicativo é de que a empresa funcione realmente no esquema de pirâmide financeira, mas só poderei concluir isso depois”, disse.
Com relação à empresa dos Estados Unidos, a titular da Defa espera que Costa leve uma cópia do contrato que ele tem. “Estamos apurando as ligações entre as empresas e, se houver, o diretor deve apresentar documentos da empresa daqui e da empresa de lá, incluindo a cópia do contrato”, explicou.
A delegada definiu o caso como complexo e explicou que ainda não há data certa para o inquérito ser concluído. “Além do Costa, existem os outros dois sócios, que também serão ouvidos. A informação que recebemos é de que eles estão viajando. Além disso, vamos apurar se eles têm residência fixa no Brasil. O inquérito hoje já conta com seis volumes, pois vieram materiais de vários estados, e precisamos analisar tudo isso para construir um relatório e, então, passar para o Ministério Público”, concluiu.
O advogado da empresa, Horst Fuchs, explicou que o sócio proprietário Carlos Costa está preparado para esclarecer o funcionamento da Telexfree durante o depoimento, e que tudo corre dentro da legalidade. “O depoimento dele é um ato normal da investigação, seria estranho se não houvesse. Já esperávamos por esse momento. Ele será ouvido e vai prestar todos os esclarecimento, finalmente explicar que a empresa funciona em um modelo sustentável, que não infringe qualquer norma legal. Além de mim, outro advogado estará presente na delegacia na terça-feira”, contou. O G1 tentou contato com Costa, que não atendeu as ligações.
Mais investigações
O Ministério da Justiça informou, no dia 28 de junho, que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor também instaurou um processo administrativo contra a empresa. Além disso, no último dia 18, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, julgou favorável a medida proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre para suspender as atividades da Telexfree. Com a decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. A magistrada afirmou que a decisão não configura o fim da empresa, apenas suspende as atividades durante o processo investigativo.
O Ministério da Justiça informou, no dia 28 de junho, que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor também instaurou um processo administrativo contra a empresa. Além disso, no último dia 18, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, julgou favorável a medida proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre para suspender as atividades da Telexfree. Com a decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. A magistrada afirmou que a decisão não configura o fim da empresa, apenas suspende as atividades durante o processo investigativo.
Procurado pelo G1 ES para esclarecer a situação, no dia 28, o advogado da empresa, negou qualquer ocorrência de fraude ou prática de pirâmide financeira. "Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria", acrescentou.
Sobre a decisão da juíza, ele informou ao G1 AC que disse que não iria se manifestar até a conclusão do caso. "A única coisa que vou falar é que as providências cabíveis estão sendo adotadas. Essa frase é minha resposta e não posso falar nada enquanto não finalizar", explicou. Ele disse ainda que essa resposta serve até mesmo para os investidores que estão preocupados com a situação.
Sobre a decisão da juíza, ele informou ao G1 AC que disse que não iria se manifestar até a conclusão do caso. "A única coisa que vou falar é que as providências cabíveis estão sendo adotadas. Essa frase é minha resposta e não posso falar nada enquanto não finalizar", explicou. Ele disse ainda que essa resposta serve até mesmo para os investidores que estão preocupados com a situação.
Governo federal cortará até R$ 15
bilhões em despesas, diz Mantega
Medida foi antecipada pelo ministro, em entrevista ao Bom Dia Brasil.
Objetivo é cumprir a meta de economia para o pagamento de juros.
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A pressão das ruas fez o governo federal rever as contas e cortar despesas. Na próxima semana, serão anunciados cortes de até R$ 15 bilhões, segundo antecipou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista ao Bom Dia Brasil. O corte tem sido defendido pela oposição e até por aliados.
"O corte será, principalmente, em gastos de custeio. Não haverá cortes em investimento nem nos serviços sociais do governo. Será na máquina, por exemplo, viagens e passagens, material permanente, serviço de terceiros, aluguéis. Nesse primeiro momento, [o corte] será abaixo de R$ 15 bilhões, mas estaremos acompanhando ao longo do ano para ver se novos cortes serão necessários. O importante é cumprir a meta de 2,3%, e ela será obtida a qualquer custo." Mantega disse ainda que não está previsto aumento de impostos.
Esses cortes de despesas têm como objetivo cumprir a meta de economia para o pagamento de juros da dívida pública – chamado superávit primário - e compensar a perda de arrecadação com a redução de impostos, como a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), feita ao longo do ano. O superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, tirando os gastos com pagamento de juros.
O ministro da Fazenda tem prometido que o setor público consolidado registrará um superávit primário de 2,3% do PIB neste ano, o equivalente a R$ 110,9 bilhões. Em percentual do PIB, isso representará queda frente ao patamar registrado em todo ano passado (2,38% do PIB).
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Guido Mantega também lembrou que o governo que é favorável à redução de impostos no setor de transportes e até se antecipou às ruas ao reduzir tributos das empresas.
No entanto, demonstrou preocupação em ter que arcar sozinho com alguns projetos que correm no Congresso, como o do regime especial de tributação para o transporte. O texto prevê que União, estados e municípios abram mão de parte da arrecadação para baixar o preço da passagem de ônibus.
“Só que foi colocada uma emenda que passa para a união, o ônus do ICMS e do ISS. Essa despesa acaba recaindo sobre a união, então nós não podemos aceitar este tipo de projeto”, diz Mantega.
Outras possibilidades
''Aliados do governo também propuseram reduzir o número de ministérios. Porém Mantega disse que a Fazenda não está estudando isso e que a responsabilidade é da Presidência da República.
''Aliados do governo também propuseram reduzir o número de ministérios. Porém Mantega disse que a Fazenda não está estudando isso e que a responsabilidade é da Presidência da República.
O equilíbrio das contas do governo, discutida pela presidente Dilma Rousseff durante a reunião de ministros dessa semana, é ainda mais importante em um momento em que o câmbio e as bolsas de países emergentes passam por turbulência.
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